A LIBERDADE DE REUNIÃO SOB CUIDADOS INTENSIVOS

Autores

Palavras-chave:

Liberdade constitucional de reunião, Constituição normativa, Omissão legislativa.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da persistente omissão legislativa acerca da liberdade de reunião sobre a normatividade da constituição, potencializados no momento de emergência sanitária provocada pelo Covid-19. Metodologicamente, a partir da pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se demonstrar os aspectos que caracterizam a Constituição Federal de 1988 como constituição normativa, definir o conteúdo constitucional do direito de reunião e sua interação com as fontes externas incorporadas ao sistema de fontes do Direito, no particular, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, bem como a influência negativa que a falta de normas paramétricas editadas pelas autoridades político-legislativas provoca à normatividade da Constituição. Conclui-se que a omissão legislativa exclui a dinâmica política e as forças de pressão da decisão normativa que será adotada pela jurisdição constitucional, a qual, ainda, passa a desempenhar uma função criativa legítima, mas exorbitante. Outrossim, a omissão legislativa ainda afeta a relação autoridades públicas – cidadania, ao não concretizar os elementos relevantes com respeito à forma de exercício da liberdade de reunião e a sua conciliação com outros direitos ou liberdades, permitindo que as autoridades públicas tomem decisões arbitrárias com aparência de legitimidade e que a cidadania não disponha em seu favor da certeza do direito aplicável.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Hugo César Araújo de Gusmão, Universidade Estadual da Paraíba

Doutorado em Direito Constitucional Europeu (2008) pela Universidade de Granada (Espanha) e Pós-Doutorado na Universidade de Granada (2013). Mestrado em Ciências da Sociedade pela Universidade Estadual da Paraíba (2001). "Diploma de Estudios Avanzados" (Universidad de Salamanca - 2006) na área de Direito Constitucional, Grau de Salamanca (2006) pela Universidad de Salamanca (Espanha). Professor do quadro efetivo do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual da Paraíba (Brasil). Colaborador da Fundação Peter Häberle e do Centro de Excelência em Integração Europeia e Globalização, ambos da Universidad de Granada (Espanha).

Diego Fernandes Guimarães

Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad de Granada (Espanha). Mestre em “Derechos fundamentales en perspectiva nacional, supranacional y global” pela Universidad de Granada (Espanha).   Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Brasil).

Referências

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 2006.

BRASIL, Decreto Federal nº 848, de 11 de outubro de 1890 (CLBR de 1890).

BRASIL, STF, ADI 1.969, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 28-6-2007, P, DJ de 31-8-2007.

BRASIL, STF, ADI 4274, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 23/11/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 30-04-2012 PUBLIC 02-05-2012 RTJ VOL-00222-01 PP-00146.

BRASIL, STF, ADPF 187, rel. min. Celso de Mello, j. 15-6-2011, P, DJE de 29-5-2014.

BRASIL, STF, ADPF 519 MC, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em 25/05/2018, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 27/05/2018 PUBLIC 28/05/2018.

BRASIL, STF, HC 4781, Relator(a): Min. EDMUNDO LINS, Tribunal Pleno, julgado em 05/04/1919, COLAC VOL-00980-01 Revista de Direito civil, commercial e criminal, v. 64, 1922, p. 288.

BRASIL, STF, RE 466343, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Fuentes del derecho, espacios constitucionales y ordenamientos jurídicos. Revista Española de Derecho Constitucional. Año 23. Núm. 69. Septiembre-Diciembre, 2003.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Reserva de lei e potestade regulamentadora na Constituição normativa. Revista da DPU. Nº 50 – Mar-Abr/2013.

Corte IDH, Opinión Consultiva OC-6/86 del 9 de mayo de 1986. Serie A No. 6.

Corte IDH. Caso Castañeda Gutman Vs. México. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de agosto de 2008. Serie C No. 184.

Corte IDH. Caso López Lone y otros Vs. Honduras. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 5 de octubre de 2015. Serie C No. 302

Corte IDH. Caso Mujeres Víctimas de Tortura Sexual en Atenco Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de noviembre de 2018. Serie C No. 371.

ESPANHA, STC 66/1995, de 8 de mayo. BOE núm. 140, de 13 de junho de 1995. ECLI:ES:TC:1995:66.

ESPANHA, STC 85/1988, de 28 de abril. BOE núm. 128, de 28 de maio de 1988. ECLI:ES:TC:1988:85.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.

HESSE, Konrad. Concepto y cualidad de la Constitución. Escritos de derecho constitucional. 2ª ed. Madrid: Centro de Estudios constitucionales, 1992.

MELLO FILHO, José Celso de. O direito constitucional de reunião. Revista Justitia, v. 98, 1997.

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

P. HÄBERLE. El estado constitucional. 2ª ed. México, UNAM, 2016. pp. 216-228.

REGLA, Josep Agiló. Teoria geral das fontes do Direito. Lisboa: Escolar Editora, 2014.

SÁNCHEZ, Miguel Azpitarte. Constitución del pluralismo y método jurídico. UNED. Teoría y Realidad Constitucional, núm. 21, 2008.

TEDH, Case of Bączkowski and Others v. Poland. Application no. 1543/06. 3.5.2007.

TUSHNET, Mark: “The Inevitable Globalization of Constitutional Law”. Harvard Public Law Working Paper, No. 09-06. Last revised: 18 Jan 2009. https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1317766

ZAGREBELSKI, Gustavo. El derecho dúctil – Ley, derechos y justicia. Trad. Marina Gascón. 10ª ed. Madrid: Editorial Trotta, 2011.

Downloads

Publicado

2020-11-27

Como Citar

Araújo de Gusmão, H. C., & Fernandes Guimarães, D. (2020). A LIBERDADE DE REUNIÃO SOB CUIDADOS INTENSIVOS. Direito Público, 17(94). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4491

Edição

Seção

Dossiê Especial - Covid-19