Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional: uma análise dos ataques à transparência no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4544

Palavras-chave:

transparência, democracia, pandemia, erosão.

Resumo

 A pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagão de dados oficiais sobre o número de contaminados e de mortos durante a crise sanitária. As medidas foram acompanhadas de intensas reações e mobilização no Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e Mídia, que buscaram alternativas para assegurar o acesso à informação precisa e transparente pela população. Apesar das barreiras identificadas, o estudo levanta a hipótese de que estes ataques, que também ocorrem por abuso de poder, facilitam a inércia do executivo (executive undereach) e aprofundam o processo de erosão da democracia constitucional brasileira, em curso nos últimos anos.

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Biografia do Autor

Mariana Tormin Tanos Lopes, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte (MG). Brasil.

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais pela Linha História, Poder e Liberdade. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos (2011) e especialista em Advocacia Cível pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG(2017). Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição - CJT/UFMG (2018).

Emilio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte (MG). Brasil.

Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG, Graduação e Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da FD/UFMG. Prêmio CAPES de Tese em Direito (2013). Visiting Researcher no King's College Brazil Institute (2014-2015). Fellow no King's College Transnational Law Summer Institute (2016). Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG (http://cjt.ufmg.br). Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017). Pesquisador Residente no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG (2018-2019). Pesquisador em Produtividade do CNPQ.

Emanuel Andrade Linhares, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte (MG). Brasil.

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com foco na área de estudo Teoria constitucional, direitos humanos e instituições democráticas. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Membro da Associação Serras de Minas de Teoria da Justiça e do Direito. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC e do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Ari de Sá - FAS. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE.

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Publicado

2021-01-30

Como Citar

Tormin Tanos Lopes, M., Peluso Neder Meyer, E., & Andrade Linhares, E. (2021). Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional: uma análise dos ataques à transparência no Brasil. Direito Público, 17(96). https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4544

Edição

Seção

Dossiê Especial - Covid-19