O (Re)desenho Institucional do Pacto Federativo diante da Covid-19
Arranjos Institucionais no Contexto da MP 926/2020
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4606Palavras-chave:
neoinstitucionalismo, pandemia, federalismo, arranjos institucionaisResumo
A pandemia da COVID-19 desencadeou as mais diversas mudanças ao redor do mundo. No Brasil, as disputas ocasionadas pela MP 926/2020 favoreceram a instauração de um cenário propício para a alteração do desenho institucional do federalismo, historicamente centralizado na União. Nesse sentido, este artigo propõe pesquisar a mudança institucional real do federalismo brasileiro antes e durante a pandemia. Para tanto, o referencial teórico do neoinstitucionalismo de North, Brinks e Levistky, que concebem instituições como “regras do jogo”, foi utilizado, de modo original, a fim de se investigar os arranjos institucionais formais e informais no (re)desenho do pacto federativo, com identificação de seus jogadores e mecanismos de incentivo. O artigo contextualiza ainda a peculiaridade do desafio institucional da federação no Brasil, comparada à experiência estadunidense, para evidenciar a singularidade do novo desenho institucional descentralizado na pandemia. Ao final, identifica o aprendizado para o Estados-membros e lança questionamentos sobre a sobrevivência dessa regra do jogo no pós-pandemia.Downloads
Referências
AFONSO, J. R. R. Os Estados e o Federalismo Brasileiro. 1º WEBINÁRIO COMSEFAZ. Disponível em acesso em 23 de Jul. de 2020.
ALBUQUERQUE, Alice. Jornal do Comércio. Recife, 20 maio 2020. Disponível em <https://jc.ne10.uol.com.br/brasil/2020/05/5609881-na-tentativa-de-reabrir-como-servico-essencial--havan-passa-a-vender-arroz-e-feijao.html> Acesso em 7 de julho de 2020.
ARCHEGAS, J. V.; KREUZ, L. The ‘Constitutional Military Intervention’: Brazil on the Verge of Democratic Breakdown. Verfassungsblog on Matters Constitucional. [S.l], 4 jun. de 2020. Disponível em <https://verfassungsblog.de/the-constitutional-military-intervention-brazil-on-the-verge-of-democratic-breakdown/> acesso em 22 jul. de 2020.
ARRETCHE, Marta. Mitos da descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? [S.l.: s.n] Disponível em: <http://www.anpocs.com/images/stories/RBCS/rbcs31_03.pdf>. Acesso em 12 de jul. 2020 de 2020.
AVALIAÇÃO goveno Bolsonaro. Instituto Datafolha e Folha de São Paulo. [S.l], 2020. Disponível em <http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2020/05/1988731-reprovacao-a-bolsonaro-sobe-atinge-43-aprovacao-fica-estavel.shtml> acesso em 30 de Jul de 2020.
BENVINDO, J. Z. Tomorrow Knows Better: A New Inflection Point in Brazil´s Democracy? Blog of the International Journal of Constitucional Law. [S.l], Jul. 2020. Disponível em <http://www.iconnectblog.com/2020/07/tomorrow-knows-better-a-new-inflection-point-in-brazils-democracy/> acesso em 22 de Jul. de 2020.
BOLSONARO nega genocídio e justifica ignorar OMS: 'diretor não é médico'. UOL Notícias. 23 Abr. 2020. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/23/bolsonaro-nega-genocidio-e-justifica-ignorar-oms-diretor-nao-e-medico.htm?cmpid=copiaecola> acesso em 22 de Jul. de 2020.
BOLSONARO sofre nova queixa penal no Tribunal Penal Internacional: e agora? BBC News. Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53574157> acesso em 30 de Jul. 2020.
BRASIL, Presidência da República. Medida Provisória n° 1675-42. Brasília, DF, 1998. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/14114> Acesso em: 17 de julho de 2020.
BRASIL: relatores de direitos humanos criticam políticas durante pandemia. ONU News. [S.l], 29 abril 2020. Disponível em <https://news.un.org/pt/story/2020/04/1712012> Acesso em 15 de julho de 2020.
BRASIL. República Federativa do Brasil. Constituição Federal. Brasília, 1988.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 6.341 Distrito Federal, de 24 de março de 2020. Brasília, DF, 2020.
BRINKS, David. Informal Institutions and the Rule of law: The judicial response to State Killings in Buenos Aires and São Paulo in the 1990s. Comparative Politics, n. 1, 2003, p. 1-19.
BRINKS, Daniel. The Rule of Non (Law): Prosecuting Police Kill- ings in Brazil and Argentina.. In: Informal institutions and Democracy. Org. Helmke, Gretchen and Levitsky. John Hopkins University Press, Baltimore, 2006
COVID-19 Dashboard by the Center for Systems Science and Engineering (CSSE) at Johns Hopkins University (JHU). Sessão: Corona Vírus Resource Center. Disponível em <https://coronavirus.jhu.edu/map.html> acesso em 13 de jul. de 2020.
DESPOSATO, S. W. How Informal Electoral Institutions Shape the Brazilian Legislative Arena In: HELMKE, Gretchen, LEVITSKY, Steven (Orgs.). Informal Institutions and Democracy Lessons from Latin America. US, Baltimore: The John Hopkins University Press, 2006, p. 56-68.
GRIN, E. J. The Perfect Covid-19 Storm in Brazil. Middle Atlantic Review of Latin American Studies. Vol. 4, N. 1, p.31-35, 2020.
GUZMAN, Andrew T. How International Law Works: A rational Choice Theory. Oxford Press, 2008.
HAMILTON, Madison e Jay. O federalista. trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2003.
HAVAN passa a vender arroz e feijão para tentar reabrir como serviço essencial. Folha de São Paulo. São Paulo, 19 de maio de 2020. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/05/havan-passa-a-vender-arroz-e-feijao-para-tentar-reabrir-como-servico-essencial.shtml> acesso em 31 Jul. 2020.
HELMKE, Gretchen; LEVITSKY, Steven. Informal institutions & democracy: lessons from latin américa. The Johns Hopkins University Press, 2006.
IMMERGUT, Ellen M. The Theoretical Core of the New Institu- tionalism. Politics and Society, 26 (1), 1998.
INTERNATIONAL Bank for Reconstruction and Development. Overview: World Development Report: Governance and the Law. In: Governance and the Law. Washington, World Bank Group, 2017, p. 83-103.
KETTL, D. F. States Divided: The Implications of American Federalism for COVID-19. Public Administration Review. [S.l], v. 80 n. 4 p. 595-602, Jul./Ago. 2020.
KRÜGER, Ana; MAZUI, Guilherme. Portal G1. Brasília, 14 maio 2020. Disponível em <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/14/bolsonaro-fala-em-guerra-e-pede-que-empresarios-joguem-pesado-com-doria-contra-lockdown-em-sp.ghtml> Acesso em: 7 de julho de 2020.
MENDES, G.; COELHO, I.; BRANCO, P. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
MOREIRA, Cibele. Correio Braziliense. Brasília, 15 de Abr. de 2020. Disponível em <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/04/15/interna_cidadesdf,844842/manifestantes-fazem-carreata-e-pedem-reabertura-dos-comercios.shtml> acesso em 31 de Jul. 2020.
MP 926, de medidas de combate ao coronavírus, já tem 126 emendas. Senado Notícias. Brasília, 27 de mar. de 2020. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/mp-926-de-medidas-de-combate-ao-coronavirus-ja-tem-126-emendas> Acesso em 16 de jul. de 2020.
NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bittencourt. Entre o Brasil Formal e o Brasil Real: Ministério Público, arranjos institucionais informais e jogos ocultos entre Poderes. João Pessoa: Editora Ideia, 2013.
NORTH, Douglass. Institutions, Institutional Change and Economic performance. 22 edition. New York: Cambridge University Press, 2006.
NORTH, Douglass. Understanding the Process of Economic Change. Princeton: Princeton University Press, 2005.
OLIVEIRA, V. E.; RODRIGUES, G. M. A. Brazil and Covid-19: the President against the Federation. UACES Territorial Politics. [S.l], 5 de jun. de 2020. Disponível em <https://uacesterrpol.wordpress.com/2020/06/05/brazil-and-covid-19-the-president-against-the-federation/> acesso em 22 de Jul. de 2020.
OCDE. THE TERRITORIAL impact of COVID-19 managing the crisis across levels of government. Tackling Coronavírus (COVID-19): Contributing to a Global Effort - OECD. [S.l.], 16 de junho 2020. Disponível em <https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/the-territorial-impact-of-covid-19-managing-the-crisis-across-levels-of-government-d3e314e1/> acesso em 20 de julho de 2020.
PELTZ-STEELE, R. J. COVID-19 stresses United States on domestic borders; war analog might foster state solidarity upon federal power. Law Against Pandemic (blog). [S.l] Mar. 2020. Disponível em < https://ssrn.com/abstract=3565322> acesso em 25 de Jul. 2020.
SARLET, I.; MARINONI, L.; MITIDIERO, D.; Curso de Direito Constitucional. 7ª edição. São Paulo: Saraiva educação, 2018.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo, Companhia das letras, 2019.
SHVETSOVA, O.; VANDUSKY-ALLEN, J.; ZHIRNOV, A. Brazilian Federalism and State Level Policy Responses to the COVID-19 Pandemic. Boise State University. [S.l], 17 jun. 2020. Disponível em < https://www.boisestate.edu/bluereview/brazilian-federalism/> acesso em 22 de Jul. de 2020.
SP: manifestantes pedem “fora Doria” e reabertura do comércio em nova carreata. ISTOÉ. São Paulo, 1º maio 2020. Disponível em <https://istoe.com.br/sp-manifestantes-pedem-fora-doria-e-reabertura-do-comercio-em-nova-carreata/> Acesso em 8 de julho de 2020.
VIEIRA, Anderson. Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado. Senado Notícias. Brasília, 16 abr.2020. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/16/decisao-do-stf-sobre-isolamento-de-estados-e-municipios-repercute-no-senado> Acesso em 17 de jul. de 2020.
WASHINGTON. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolución No. 1/2020 pandemia y derechos humanos en las américas. Washington, DC, 2020. Disponível em <https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/Resolucion-1-20-es.pdf> Acesso em 15 de jul. de 2020.
WASHINGTON. Supreme Court of the United States. Injunctive relief No. 19A1044. Washington, DC, 2020. Disponível em <https://www.supremecourt.gov/opinions/19pdf/19a1044_pok0.pdf> acesso em 20 de julho de 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.