O Oportunismo do Discurso Neoliberal na Escolha das Políticas Públicas Federais Brasileiras Durante a Crise da Covid-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.4718

Palavras-chave:

COVID-19, Direitos Humanos, Escolhas Orçamentárias, Neoliberalismo, Políticas Públicas, Republicanismo.

Resumo

Este trabalho possui como objetivo pesquisar impactos do neoliberalismo sobre o processo de escolha das políticas públicas federais brasileiras durante a crise financeira e de saúde pública durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. O problema de pesquisa se resume ao seguinte questionamento: como o discurso neoliberal tem impactado na escolha das políticas públicas por parte do governo federal durante esta crise? Para responder à pergunta, a pesquisa desenvolve-se em duas seções. Na primeira, explicou-se a relação entre o neoliberalismo e as políticas públicas existentes. Na segunda seção, verificou-se a natureza e dimensão das políticas públicas adotadas pela União. O método utilizado na abordagem foi o descritivo-sistemático. O método de interpretação jurídica foi o tópico sistemático. Em linhas gerais, conclui-se que as políticas neoliberais adotadas não ampliam o acesso aos serviços de saúde para a população mais carente.

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Biografia do Autor

Maurício da Cunha Savino Filó, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Possui Mestrado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - PPGD - UNIPAC (2010), possui Graduação (2004) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC, 2004). Possui certificado de conhecimento da língua italiana, emitido pela Università per Stranieri Perugia (2006). Professor do Curso de Direito da UNESC. Advogado.

Vinícius Garcia, Faculdade CESUSC

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Procurador da Fazenda Nacional e professor de Direito Tributário da Faculdade CESUSC

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

da Cunha Savino Filó, M., & Garcia, V. (2021). O Oportunismo do Discurso Neoliberal na Escolha das Políticas Públicas Federais Brasileiras Durante a Crise da Covid-19. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.4718