O OPORTUNISMO DO DISCURSO NEOLIBERAL NA ESCOLHA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS BRASILEIRAS DURANTE A CRISE DA COVID-19

Maurício da Cunha Savino Filó, Vinícius Garcia

Resumo


Este trabalho possui como objetivo pesquisar impactos do neoliberalismo sobre o processo de escolha das políticas públicas federais brasileiras durante a crise financeira e de saúde pública durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. O problema de pesquisa se resume ao seguinte questionamento: como o discurso neoliberal tem impactado na escolha das políticas públicas por parte do governo federal durante esta crise? Para responder à pergunta, a pesquisa desenvolve-se em duas seções. Na primeira, explicou-se a relação entre o neoliberalismo e as políticas públicas existentes. Na segunda seção, verificou-se a natureza e dimensão das políticas públicas adotadas pela União. O método utilizado na abordagem foi o descritivo-sistemático. O método de interpretação jurídica foi o tópico sistemático. Em linhas gerais, conclui-se que as políticas neoliberais adotadas não ampliam o acesso aos serviços de saúde para a população mais carente.


Palavras-chave


COVID-19; Direitos Humanos; Escolhas Orçamentárias; Neoliberalismo; Políticas Públicas; Republicanismo.

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