GÊNERO, RAÇA E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER NEGRA: DA VISIBILIZAÇÃO À INCLUSÃO

Jéssica Teles de Almeida, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Resumo


As mulheres negras têm exibido lenta inserção na política, impedindo o alcance de um lugar de poder institucionalizado e a consequente explicitação de suas necessidades. À vista disso, o presente trabalho objetiva analisar se as normas jurídicas, afora a capacidade de auxiliar o aumento da representatividade feminina, corroboram para um esforço especificamente voltado à inclusão das mulheres negras e se as políticas de proteção têm sido objeto de monitoramento. Com origem bibliográfica e documental e cunho qualitativo, esta pesquisa expõe, primeiramente, a baixa representatividade do referido grupo no campo político. Após uma apresentação analítico-descritiva, intercalada pela ótica crítico-hermenêutica, o artigo avança para um enfoque intersetorial, permeando a relação gênero e raça. Dessarte, constata-se que não há dados sistematizados sobre a temática, o que dificulta a compreensão dos fatores determinantes para a exclusão das mulheres negras na política. Além disso, sequer é feito um monitoramento, pela Justiça Eleitoral, dos resultados das iniciativas públicas de estímulo à integração do gênero feminino nessa seara. Por fim, em relação ao âmbito normativo, conclui-se que, apesar do interesse demonstrado por ele pela inserção da mulher e da comunidade negra na política, correntes teóricas críticas da democracia e do Direito – otimizadas pelo método indutivo – apontam para a necessidade de previsão, na Lei dos Partidos Políticos, de disposição específica que fomente a participação das mulheres negras, em observância à dupla atenção que elas requerem.


Palavras-chave


mulheres negras; política; gênero; raça; participação.

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