Restrição de Conteúdo e Impusionamento: Como a Justiça Eleitoral Vem Construindo Sua Estratégia de Controle
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.6058Palavras-chave:
Liberdade de expressão, impulsionamento, posicionamento do Tribunal Superior EleitoralResumo
O presente artigo busca analisar como a Justiça Eleitoral brasileira vêm onstruindo sua estratégia de controle de conteúdo e restrição nas regras de impulsionamento da propaganda eleitoral. A análise parte da coleta de julgados relativos às eleições gerais de 2018 e tem como hipótese que o controle de conteúdo no contexto do processo eleitoral brasileiro impõe severas limitações à liberdade de expressão que podem dificultar o ingresso de entrantes, favorecendo a manutenção do status quo. Em que pese a regulação geral do contexto confirme a hipótese, a coleta jurisprudencial revela conclusão diversa: especificamente quanto à propaganda na Internet, o Tribunal Superior Eleitoral adota posicionamento defensivo da liberdade de expressão e impõe restrição apenas em hipóteses consideradas limítrofes.
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