Restrição de Conteúdo e Impusionamento: Como a Justiça Eleitoral Vem Construindo Sua Estratégia de Controle

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.6058

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, impulsionamento, posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral

Resumo

O presente artigo busca analisar como a Justiça Eleitoral brasileira vêm onstruindo sua estratégia de controle de conteúdo e restrição nas regras de impulsionamento da propaganda eleitoral. A análise parte da coleta de julgados relativos às eleições gerais de 2018 e tem como hipótese que o controle de conteúdo no contexto do processo eleitoral brasileiro impõe severas limitações à liberdade de expressão que podem dificultar o ingresso de entrantes, favorecendo a manutenção do status quo. Em que pese a regulação geral do contexto confirme a hipótese, a coleta jurisprudencial revela conclusão diversa: especificamente quanto à propaganda na Internet, o Tribunal Superior Eleitoral adota posicionamento defensivo da liberdade de expressão e impõe restrição apenas em hipóteses consideradas limítrofes.



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Biografia do Autor

Marilda de Paula Silveira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF)

Mestre e Doutora em Direto Público pela UFMG. Coordenadora Regional da Transparência Eleitoral. Professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP. Pesquisadora do Cedau, do LiderA e do Ethics4AI. Membro do Ibrade e Abradep. Advogada.

Amanda Fernandes Leal, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF)

Mestre em Direito Constitucional pelo IDP.

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Publicado

2021-10-28

Como Citar

Silveira, M. de P., & Fernandes Leal, A. (2021). Restrição de Conteúdo e Impusionamento: Como a Justiça Eleitoral Vem Construindo Sua Estratégia de Controle. Direito Público, 18(99). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.6058