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Edição |
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v. 6, n. 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009 |
21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileira sob a Carta de 1988 |
Resumo
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DANIEL SARMENTO |
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v. 9, n. 45 (2012): Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível |
<>. Entrevista a Peter Häberle, por Francisco Balaguer Callejón1 |
Resumo
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PETER HÄBERLE |
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v. 8, n. 33 (2011): Tratados Internacionais para Proteção de Direitos Humanos Fundamentais e Entidades Responsáveis por Sua Efetivação |
A Ação Monitória Como Instrumento Diferenciado na Busca da Tutela Jurisdicional |
Resumo
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CLAUDINEI J. GÖTTEMS, RODRIGO LANZI DE MORAES BORGES |
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v. 4, n. 15 (2007): Jan-Fev-Mar |
A Ação Popular Como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente e Exercício da Cidadania Ambiental |
Resumo
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Melina de Oliveira Gonçalves Fernández Costa |
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v. 6, n. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009 |
A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN |
Resumo
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FLÁVIO AZAMBUJA BERTI, HELTON KRAMER LUSTOZA |
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v. 8, n. 41 (2011): Protagonismo do Intérprete |
A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
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FERNANDO NATAL BATISTA |
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v. 6, n. 26 (2009): DPU Nº 26 – Mar-Abr/2009 |
A Aplicação do Princípio da Reciprocidade no Direito Internacional Público: do Bilateralismo à Supranacionalidade |
Resumo
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VALÉRIA PORTO |
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v. 3, n. 14 (2006): Out-Nov-Dez |
A Aplicação dos Direitos Fundamentais aos Estrangeiros Não-Residentes no Brasil |
Resumo
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Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva |
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v. 10, n. 50 (2013): V. 1, n. 50, 2013: O Estado Federal |
A Ascensão do Judiciário e a Tensão Institucional: Judicialização, Ativismo e a Reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011) |
Resumo
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ABHNER YOUSSIF MOTA ARAB |
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v. 16, n. 89 (2019): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume I |
A ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO PENAL: EM BUSCA DE UMA PRÁXIS CRIMINOLÓGICA |
Resumo
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Carolina Costa Ferreira |
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v. 7, n. 32 (2010): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário |
A Atuação do Magistrado e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Estado Democrático de Direito |
Resumo
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RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA, ALEXANDRE DE CASTRO COURA |
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v. 8, n. 39 (2011): Interpretação Constitucional |
A Atualização do Sentido da Norma sem a Alteração de Seu Texto: uma Análise na Perspectiva da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda |
Resumo
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RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA |
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v. 11, n. 59 (2014): Judicialização, Ativismo e Direitos Fundamentais: A Garantia dos Pressupostos Essenciais |
A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO A SUBSIDIAR A DECISÃO JURÍDICA |
Resumo
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Rodrigo Medeiros Silva |
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v. 17, n. 95 (2020) |
A, B, C, GOOGLE: RISCOS AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO G SUITE FOR EDUCATION |
Resumo
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Marco Aurélio Marrafon, Elora Raad Fernandes |
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v. 16, n. 89 (2019): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume I |
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO "PROJETO DE LEI ANTICRIME": SUAS REPERCUSSÕES EM UM CONTEXTO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA |
Resumo
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Luiz Antonio Borri, Gustavo Noronha de Ávila |
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v. 8, n. 35 (2011): Dignidade Humana e Direitos Fundamentais |
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia |
Resumo
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FRANCISCO BALAGUER CALLEJÓN |
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v. 2, n. 10 (2005): Out-Nov-Dez |
A Cidadania Européia entre Categorias Tradicionais e a Pós-Modernidade |
Resumo
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Pierdomenico Logroscino |
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v. 12, n. 67 (2016): Cidadania Social |
A CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL E A EVOLUÇAO DA CONCESSAO DO BENEFICO ASSITENCIAL DA LOAS NA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DE UMA HERMENEUTICA REFLEXIVA |
Resumo
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Fernando Amaral, José Ricardo Caetano Costa |
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v. 2, n. 10 (2005): Out-Nov-Dez |
A Coisa Julgada Inconstitucional e seu Controle por Meio de ADPF |
Resumo
Sem título ()
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Fausto F. de França Júnior |
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v. 13, n. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito |
A Colaboração Premiada no Processo Penal Alemão |
Resumo
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Luís Henrique Machado (Tradutor), Robert Pest |
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v. 17, n. 91 (2020): Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça - Volume II |
A CONFIGURAÇÃO DE UM PRIMEIRO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NACIONAL SOBRE O USO DO VÉU: CASO LACHIRI V. BÉLGICA |
Resumo
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Valentina Faggiani |
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v. 4, n. 18 (2007): out-nov-dez |
A Constitucionalidade da Restrição Imposta pelo Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o Gozo do Benefício de Prestação Continuada Frente ao Disposto no Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal |
Resumo
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Fabiano Haselof Valcanover |
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v. 4, n. 15 (2007): Jan-Fev-Mar |
A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle de Mérito do Ato Administrativo Discricionário pelo Poder Judiciário |
Resumo
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Mauro Roberto Gomes de Mattos |
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v. 14, n. 79 (2018): Garantias Processuais e Constitucionalismo |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO CPC: UMA MUDANÇA NA RELAÇÃO INTERACIONAL DO PROCESSO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Luiza Ferreira Odorissi, Carla Dalenogare Castilho |
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v. 13, n. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES |
Resumo
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Padilha Elisângela, Carla Bertoncini |
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