| Edição | Título | |
| v. 6, n. 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009 | 21 Anos da Constituição de 1988: a Assembleia Constituinte de 1987/1988 e a Experiência Constitucional Brasileira sob a Carta de 1988 | Resumo PDF |
| DANIEL SARMENTO | ||
| v. 9, n. 45 (2012): Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível | <>. Entrevista a Peter Häberle, por Francisco Balaguer Callejón1 | Resumo PDF |
| PETER HÄBERLE | ||
| v. 18, n. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas" | A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO E DA FEMINIZAÇÃO DA POBREZA | Resumo PDF |
| Laila Maria Domith Vicente | ||
| v. 8, n. 33 (2011): Tratados Internacionais para Proteção de Direitos Humanos Fundamentais e Entidades Responsáveis por Sua Efetivação | A Ação Monitória Como Instrumento Diferenciado na Busca da Tutela Jurisdicional | Resumo PDF |
| CLAUDINEI J. GÖTTEMS, RODRIGO LANZI DE MORAES BORGES | ||
| v. 4, n. 15 (2007): Jan-Fev-Mar | A Ação Popular Como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente e Exercício da Cidadania Ambiental | Resumo PDF |
| Melina de Oliveira Gonçalves Fernández Costa | ||
| v. 6, n. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009 | A Análise da Culpabilidade do Contribuinte na Aplicação da Multa Punitiva Tributária nos Termos do Artigo 136 do CTN | Resumo PDF |
| FLÁVIO AZAMBUJA BERTI, HELTON KRAMER LUSTOZA | ||
| v. 8, n. 41 (2011): Protagonismo do Intérprete | A Aplicação da Teoria da Causa Madura no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Resumo PDF |
| FERNANDO NATAL BATISTA | ||
| v. 6, n. 26 (2009): DPU Nº 26 – Mar-Abr/2009 | A Aplicação do Princípio da Reciprocidade no Direito Internacional Público: do Bilateralismo à Supranacionalidade | Resumo PDF |
| VALÉRIA PORTO | ||
| v. 3, n. 14 (2006): Out-Nov-Dez | A Aplicação dos Direitos Fundamentais aos Estrangeiros Não-Residentes no Brasil | Resumo PDF |
| Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva | ||
| v. 10, n. 50 (2013): V. 1, n. 50, 2013: O Estado Federal | A Ascensão do Judiciário e a Tensão Institucional: Judicialização, Ativismo e a Reação do Poder Legislativo (PEC 33/2011) | Resumo PDF |
| ABHNER YOUSSIF MOTA ARAB | ||
| v. 16, n. 89 (2019): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume I | A ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO PENAL: EM BUSCA DE UMA PRÁXIS CRIMINOLÓGICA | Resumo |
| Carolina Costa Ferreira | ||
| v. 7, n. 32 (2010): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário | A Atuação do Magistrado e Sua Conformação Paradigmática: o Desafio de Materializar o Estado Democrático de Direito | Resumo PDF |
| RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA, ALEXANDRE DE CASTRO COURA | ||
| v. 8, n. 39 (2011): Interpretação Constitucional | A Atualização do Sentido da Norma sem a Alteração de Seu Texto: uma Análise na Perspectiva da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda | Resumo PDF |
| RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA | ||
| v. 11, n. 59 (2014): Judicialização, Ativismo e Direitos Fundamentais: A Garantia dos Pressupostos Essenciais | A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO A SUBSIDIAR A DECISÃO JURÍDICA | Resumo PDF () |
| Rodrigo Medeiros Silva | ||
| v. 17, n. 95 (2020) | A, B, C, GOOGLE: RISCOS AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO G SUITE FOR EDUCATION | Resumo PDF |
| Marco Aurélio Marrafon, Elora Raad Fernandes | ||
| v. 16, n. 89 (2019): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume I | A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO "PROJETO DE LEI ANTICRIME": SUAS REPERCUSSÕES EM UM CONTEXTO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA | Resumo |
| Luiz Antonio Borri, Gustavo Noronha de Ávila | ||
| v. 8, n. 35 (2011): Dignidade Humana e Direitos Fundamentais | A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia | Resumo PDF |
| FRANCISCO BALAGUER CALLEJÓN | ||
| v. 2, n. 10 (2005): Out-Nov-Dez | A Cidadania Européia entre Categorias Tradicionais e a Pós-Modernidade | Resumo PDF |
| Pierdomenico Logroscino | ||
| v. 12, n. 67 (2016): Cidadania Social | A CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL E A EVOLUÇAO DA CONCESSAO DO BENEFICO ASSITENCIAL DA LOAS NA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DE UMA HERMENEUTICA REFLEXIVA | Resumo PDF |
| Fernando Amaral, José Ricardo Caetano Costa | ||
| v. 2, n. 10 (2005): Out-Nov-Dez | A Coisa Julgada Inconstitucional e seu Controle por Meio de ADPF | Resumo Sem título () PDF |
| Fausto F. de França Júnior | ||
| v. 13, n. 74 (2017): O desafio da busca da eficiência no Direito | A Colaboração Premiada no Processo Penal Alemão | Resumo PDF |
| Luís Henrique Machado (Tradutor), Robert Pest | ||
| v. 17, n. 91 (2020): Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça - Volume II | A CONFIGURAÇÃO DE UM PRIMEIRO LIMITE À DISCRICIONARIEDADE NACIONAL SOBRE O USO DO VÉU: CASO LACHIRI V. BÉLGICA | Resumo PDF |
| Valentina Faggiani | ||
| v. 4, n. 18 (2007): out-nov-dez | A Constitucionalidade da Restrição Imposta pelo Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 para o Gozo do Benefício de Prestação Continuada Frente ao Disposto no Artigo 203, Inciso V, da Constituição Federal | Resumo PDF |
| Fabiano Haselof Valcanover | ||
| v. 4, n. 15 (2007): Jan-Fev-Mar | A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Controle de Mérito do Ato Administrativo Discricionário pelo Poder Judiciário | Resumo PDF |
| Mauro Roberto Gomes de Mattos | ||
| v. 14, n. 79 (2018): Garantias Processuais e Constitucionalismo | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO CPC: UMA MUDANÇA NA RELAÇÃO INTERACIONAL DO PROCESSO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Luiza Ferreira Odorissi, Carla Dalenogare Castilho | ||
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