A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO CPC: UMA MUDANÇA NA RELAÇÃO INTERACIONAL DO PROCESSO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Luiza Ferreira Odorissi Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI
  • Carla Dalenogare Castilho Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Palavras-chave:

Constitucionalismo democrático, Direitos fundamentais, Novo código de processo civil, Mudança interacional

Resumo

Diante da influência do liberalismo, os direitos fundamentais acabavam sendo relativizados na relação processual. A relação interacional entre as partes e o papel do magistrado, conduzia a um Estado Democrático formal e não substancial. Ocorre que para exercer democracia, os direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, são indispensáveis. Constitucionalizar o processo é concretizar o Estado Democrático de Direito, irradiando os direitos fundamentais tanto para as relações entre os indivíduos e o Estado, como também, para as relações entre particulares. O Novo Código de Processo Civil confere voz às partes, tornando-as efetivamente parte da jurisdição. Da mesma forma, abre possibilidades para a figura do mediador e do árbitro, de modo que as partes possam cooperar para uma decisão de acordo com seus interesses, tal fato garante a efetividade da justiça e a sua razão de ser. Assim, o Novo Código de Processo Civil surge como uma proposta para a real efetivação do Estado Democrático de Direito, de modo a se reconhecer a autonomia e igualdade processual, garantindo uma justiça equilibrada e efetiva.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiza Ferreira Odorissi, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Direito; Direito Público; Direito Constitucional; Constitucionalismo Contemporâneo.

Carla Dalenogare Castilho, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Direito; Direito Público;

Downloads

Publicado

2019-01-10

Como Citar

Odorissi, L. F., & Castilho, C. D. (2019). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO NA PERSPECTIVA DO NOVO CPC: UMA MUDANÇA NA RELAÇÃO INTERACIONAL DO PROCESSO PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Direito Público, 14(79). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2690

Edição

v. 14 n. 79 (2018): Garantias Processuais e Constitucionalismo

Seção

Assunto Especial

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.