ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS PARA EQUILÍBRIO COMPETITIVO: SOLUÇÕES AUTORREGULATÓRIAS E LEGISLATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE COTAS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

Autores

Palavras-chave:

Equilíbrio Competitivo. Concorrência. Mercado de Esportes. Regulação. Autorregulação.

Resumo

O valor das quotas de televisão representa uma parcela relevante das receitas dos clubes de futebol profissional brasileiros. Após longas discussões sobre o modelo de negociação coletiva dos clubes com emissoras de televisão no CADE, a despeito da decisão do órgão concorrencial no sentido da validade do modelo, os clubes acabaram optando por negociações individuais, que têm o potencial de provocar fortes desequilíbrios competitivos, sobretudo a partir da disparidade das verbas (spreads). Para reverter esse possível quadro deletério, o presente artigo avalia o benchmarking internacional de campeonatos europeus e as suas respectivas soluções autorregulatórias e legislativas para o problema regulatório consistente na falta de equilíbrio competitivo.

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Biografia do Autor

Carlos Ragazzo, Fundação Getulio Vargas

Professor Adjunto e membro do corpo permanente do Mestrado da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.  Mestre em Direito da Concorrência e Regulação de Mercados (LL.M) pela New York University School of Law (NYU), Mestre em Direito Civil, Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Pós-Doutor em Direito da Concorrência e Política Regulatória pela University of California at Berkeley (UCB).

Francisco Defanti, Fundação Getulio Vargas

Mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2019-12-20

Como Citar

Ragazzo, C., & Defanti, F. (2019). ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS PARA EQUILÍBRIO COMPETITIVO: SOLUÇÕES AUTORREGULATÓRIAS E LEGISLATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE COTAS DE TRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. Direito Público, 16. Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3386

Edição

v. 16 (2019): Edição Especial: 15 anos da Revista Direito Público

Seção

Análises Regulatórias e Temas Contemporâneos

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