Proteção de Dados e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia: Notas sobre a Adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.4068

Palavras-chave:

Proteção de dados, União Europeia, América Latina, autoridades de proteção de dados, Acordo de Livre Comércio

Resumo

O avanço das novas tecnologias, impulsionado pelos influxos disruptivos da Revolução 4.0, proporcionou a criação e o aperfeiçoamento das legislações de proteção de dados pessoais ao redor do mundo. Neste contexto, as autoridades de proteção de dados passaram a assumir papel de grande relevância para orquestrar as trocas comerciais internacionais e o fluxo transnacional de dados. Dito isso, o trabalho busca responder à seguinte hipótese: De que forma as legislações na União Europeia (“UE”) e na América Latina vêm regulamentando a proteção de dados pessoais, especialmente no que toca à independência e à autonomia das autoridades de proteção de dados? O objetivo geral da pesquisa consiste em evidenciar tal contexto internacional na matéria de proteção de dados pessoais na UE e na América Latina. Partindo do cenário delimitado, os objetivos específicos são
(i) identificar as principais características das legislações de proteção de dados, notadamente do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (“RGPD”) e das leis locais de proteção de dados na América Latina; (ii) verificar a forma com a qual as autoridades de proteção de dados foram estruturadas nesses locais; e (iii) a partir da apresentação do Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul, analisar o caso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira (“ANPD”). Ao final, concluir-se-á no sentido de que as presentes e futuras relações comerciais, especialmente aquelas que impliquem transferência internacional de dados, dependerão do cumprimento de parâmetros de proteção de dados. A pesquisa foi realizada a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, com procedimento comparativo e histórico e interpretação sistemática. A natureza da pesquisa foi  teórica, o objetivo foi exploratório e explicativo e, quanto ao objeto, a pesquisa foi bibliográfica.

 

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Biografia do Autor

Regina Linden Ruaro, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Decana Associada da Escola de Direito da PUCRS. Doutora em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1993 com titulo revalidado pela UFRGS em 1994) e Pós-Doutorado pelo Universidad San Pablo - CEU de Madri (2006-2008), Estágio Pós-doutoral na Universidade San Pablo - Ceu de Madri (2016). Compõe o Grupo Internacional de Pesquisa "Protección de datos, transparencia, seguridad y mercado". Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito. Procuradora Federal/AGU aposentada. Professora convidada do Master Protecciòn de datos, transparencia y acceso a la Información da Universidad San Pablo de Madrid-CEU de Madri/Espanha.Membro Honorário do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IEDE. Lidera o Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq: Proteção de Dados Pessoais e Direito Fundamental de Acesso à Informação. Pesquisadora do Grupo NEDEF/PUCRS.

Cecília Alberton Coutinho Silva, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Graduanda do 10º Semestre da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq: Proteção de Dados Pessoais e Direito Fundamental de Acesso à Informação.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Linden Ruaro, R., & Alberton Coutinho Silva, C. (2021). Proteção de Dados e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia: Notas sobre a Adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.4068