A, B, C, GOOGLE: RISCOS AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO G SUITE FOR EDUCATION

Autores

  • Marco Aurélio Marrafon Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Elora Raad Fernandes Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Palavras-chave:

Proteção de Dados. Privacidade. Crianças e Adolescentes. G Suite for Education.

Resumo

Em uma economia movida por dados, compartilhar informações pessoais se tornou a principal chave de acesso a diversos serviços essenciais à vida em sociedade. Contudo, com o uso secundário desses dados por governos e empresas - principalmente dos dados de crianças e adolescentes, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento - diversas situações incompatíveis com o Estado de Direito e a ordem constitucional têm emergido. Com a incorporação dessas tecnologias no ambiente escolar, espaço que deveria formar cidadãos críticos e prezar pela concretização de diversos direitos fundamentais, este passa a ser mais um local de vigência do capitalismo de vigilância. A partir desse contexto, a presente investigação busca compreender como os dados de crianças e adolescentes têm sido tratados por uma das tecnologias educacionais mais utilizadas em todo o mundo: o G Suite for Education. A pesquisa foi estruturada a partir de um estudo empírico e exploratório de caso único, através da metodologia formulada por Robert Yin. Como referencial teórico, utiliza-se a discussão acerca da privacidade informacional de Luciano Floridi. Ao longo deste trabalho, foram colocados diversos questionamentos, a fim de se problematizar as práticas que têm sido naturalizadas, atualmente, no que concerne ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. As perguntas formuladas serão essenciais para mobilizar investigações futuras com o intuito de compreender os riscos e oportunidades do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no ambiente escolar.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Marrafon, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais (sanduíche) na Università degli Studi di Roma TRE - Itália. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2002). É professor da disciplina de Direito e Pensamento Político na graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro e Ex-Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Advogado.

Elora Raad Fernandes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e bolsista DS/CAPES. Possui mestrado em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e graduação em Direito pela mesma instituição, com período de intercâmbio acadêmico na Universidad de Salamanca (Espanha). Foi professora convidada da Pós-Graduação em Direito e Tecnologia do Instituto New Law, ministrando a disciplina “Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet" e faz parte do corpo editorial da Revista de Estudos Empíricos em Direito. É, também, fellow do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD) e pesquisadora voluntária do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio).

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Publicado

2020-12-24

Como Citar

Marrafon, M. A., & Fernandes, E. R. (2020). A, B, C, GOOGLE: RISCOS AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO G SUITE FOR EDUCATION. Direito Público, 17(95). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4094

Edição

v. 17 n. 95 (2020)

Seção

Parte Geral

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