COVID-19 COMO IMPULSIONADORA DO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Autores

Palavras-chave:

Constitucionalismo abusivo, Legalismo autocrático, Autocratização, COVID-19, Emergência sanitária.

Resumo

O legalismo autocrático ou constitucionalismo abusivo é uma forma de governar em que líderes eleitos pelo povo utilizam-se da legitimidade de seus mandatos eleitorais para sequestrar ordens constitucionais, inclusive promovendo alterações normativas, com o objetivo de concentrar o poder e diminuir o grau de democracia e liberdade política em um determinado país. A partir do pressuposto de que existe, atualmente, uma onda de autocratização global, o objetivo do presente trabalho consiste em analisar de que forma a pandemia de COVID-19 tem impactado esse contexto de práticas autoritárias abusivas. Para tanto, utilizou-se de metodologia qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, com análise de atos governamentais e de julgados. Como resultado, foram encontrados diversos exemplos de medidas, inclusive algumas advindas de países considerados democracias liberais estáveis, que indicam como a emergência sanitária do coronavírus pode ser usada para fins de restrição indevida de direitos fundamentais e para a concentração de poder do líder do Executivo. Infere-se, da análise, que há sinais claros de que algumas ordens constitucionais podem ser desmanteladas sob a justificativa de “estado de emergência” provocado pelo COVID-19, restando à democracia participativa, aos Parlamentos, às Cortes Constitucionais e aos órgãos internacionais de controle lançar mãos de mecanismos que refreiem, obstem ou detenham esses movimentos.

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Biografia do Autor

Suéllyn Mattos de Aragão, UFPR (Universidade Federal do Paraná)

Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2019). Especialista em Medicina do Trabalho pela UFPR (2010), com título conferido pela AMB/ANAMT. Médica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2008). Pesquisadora associada da Clínica de Direitos Humanos Biotecjus UFPR; do grupo de pesquisa Política, Avaliação e Gestão em Saúde da UFPR e do grupo de pesquisa em Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do Paraná - MPPR. Servidora da UFPR e do MPPR.  Entre 2010-2016, atuou como Perita Médica Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4497-1621

Ewerson Willi de Lima Pack, ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional)

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-graduando lato sensu em Direito
Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1668-1678

Marcelo Paulo Maggio, FEMPAR (Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná)

Promotor de Justiça. Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPAR). Doutor em Ciências - área de concentração: Direito Sanitário - pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito - área de concentração: Direito Processual Civil - pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5284-5417

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Publicado

2020-11-27

Como Citar

Mattos de Aragão, S., de Lima Pack, E. W., & Maggio, M. P. (2020). COVID-19 COMO IMPULSIONADORA DO CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO. Direito Público, 17(94). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4435

Edição

Seção

Dossiê Especial - Covid-19