Supremas Ministras: a Inclusão de Mulheres na Composição do STF à Luz da Legitimidade das Cortes Constitucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5853

Palavras-chave:

Jusfeminismo, representação política, política da presence, participação

Resumo

A pauta da igualdade de gênero tem feito parte das discussões que relacionam direito e gênero. Dentre as principais demandas, encontram-se aquelas reivindicações por presença e representatividade das mulheres na esfera pública, principalmente nas instituições responsáveis por decisões políticas. Nesse aspecto, as instituições do Poder Judiciário também são avaliadas com o recorte de gênero tanto nas decisões que produzem como no arranjo institucional de sua composição. Quando se verifica especificamente a presença das mulheres na magistratura brasileira, tem-se um retrato de sua inferioridade numérica, a qual é acentuada nos órgãos de cúpula, como é o caso do Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, encontramos uma lacuna teórica a respeito da temática relativa ao diagnóstico e desafios da inclusão de mulheres em Cortes constitucionais. Além disso, a reivindicação pela inclusão também não está amparada por razões que se conectam com a discussão a respeito da especificidade não representativa das Cortes constitucionais. Por isso, propomos investigar quais são as razões que justificam a inclusão de mais mulheres em Cortes constitucionais,  especialmente no STF, a partir do debate em torno da legitimidade democrática dessas instituições A partir de uma pesquisa essencialmente bibliográfica e do método hipotético-dedutiva, concluímos que existem razões adequadas para a defesa dessa pauta que não estão inseridas dentro da dicotomia representação política (input) e resultado das decisões (output) e que são respaldadas pela ideia de legitimidade social em conjunção com a política da presença de Anne Philips e a teoria da participação de Nancy Fraser.







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Biografia do Autor

Jairo Lima, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).

Marcella Pradella Bueno, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Natalina Stamile, Universidade de Brescia (Itália)

“Assegnista di Ricerca” em Filosofia do direito sobre “Nuove Tecnologie, Diritto e Disuguaglianze” pela Universidade de Brescia (Itália). Professora de “Filosofia e Informática Jurídica” da Universidade de Bergamo (Itália). Professora de “Espanhol Jurídico” da Universidade Carlo Bode Urbino (Itália). Foi Professora das disciplinas de “Teoria da Argumentação Jurídica” e de “Ragionevolezza, Uguaglianza e Giustizia Costituzionale” no Programa de Pós-Graduação em
Direito da UFPR. Pós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Doutora em “Teoria del Diritto ed Ordine Giuridico Europeo” pela Università degli Studi “Magna Graecia” di Catanzaro (Itália).

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Lima, J., Pradella Bueno, M., & Stamile, N. (2021). Supremas Ministras: a Inclusão de Mulheres na Composição do STF à Luz da Legitimidade das Cortes Constitucionais. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5853

Edição

Seção

Dossiê Temático - Gênero e Instituições Judiciais: conexões teóricas e práticas