O FORTALECIMENTO DOS ENTENDIMENTOS SUPERIORES COMO MECANISMO DE SEGURANÇA JURÍDICA E CONTENÇÃO DE ATIVISMOS
Resumo
O presente artigo discute a possível instalação e fortalecimento de um sistema de precedentes como forma de arrefecer decisões judiciais com forte carga política, isto é, aquelas consideradas ativistas ou que utilizam o Judiciário como decisor de assunto próprio das autoridades eleitas. Utiliza-se como base para esta análise o conteúdo destas próprias decisões judiciais, sobretudo daquelas oriundas do Supremo Tribunal Federal e que poderiam ser paradigma para a contenção das demais esferas decisórias. A pesquisa tem como recorte as decisões com suposta carga política prolatadas no contexto da pandemia do coronavírus, restando como conclusão a de que um sistema como o proposto afastaria divergências e instabilidades em determinados temas, contudo, seria cedo para afirmar que apenas um sistema de controle, precedentes ou de fortalecimento da jurisprudência evitaria tais decisões ativistas.Downloads
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