O efeito vinculante e o Poder Legislativo

Autores

  • Guilherme Palu

Resumo

No presente artigo examinam-se as vantagens e desvantagens de se vincular o legislador, por meio do efeito vinculante, às decisões de inconstitucionalidade tomadas no controle de constitucionalidade concentrado. Além disso, analisa-se o tema à luz do princípio da separação de poderes e do debate acerca da legitimidade do controle de constitucionalidade.

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Biografia do Autor

Guilherme Palu

Mestranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Assessora em Matéria Constitucional do Procurador-Geral da República. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0984443537404645

Publicado

2012-09-19

Como Citar

Palu, G. (2012). O efeito vinculante e o Poder Legislativo. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/766

Edição

Seção

DOUTRINA