Um olhar sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares

Autores

  • Fernanda Raso Zamorano ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Eficácia horizontal, Evolução histórica, Teses, Jurisprudência brasileira,

Resumo

Os direitos fundamentais, antes reconhecidos tão somente no embate entre Estado e particular, mereceram um novo olhar e passaram a ser entendidos também sob a ótica das relações privadas, com a conseqüente ampliação de seu lastro protetivo aos indivíduos e à sociedade. Diante desse cenário de eficácia irradiante, o presente artigo buscou abordar, inicialmente, a concepção de direitos fundamentais no cenário jurídico nacional e internacional, bem como as teses referentes à aplicabilidade horizontal de tais direitos. Em seguida, dada a relevância do tema, foram explorados acórdãos representativos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de esclarecer as hipóteses mais comuns de sua utilização.

 

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Biografia do Autor

Fernanda Raso Zamorano, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogada da União. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera. Formada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

2014-12-14

Como Citar

Zamorano, F. R. (2014). Um olhar sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/995

Edição

Ano 7, No. 2, jul./dez. 2014

Seção

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Licença

Declaração de Direito Autoral

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