A CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Beatriz de Oliveira

Resumo


O presente artigo objetiva, de maneira breve e concisa, estabelecer reflexões e análises acerca dos elementos que compõem o Estado Democrático de Direito brasileiro, incumbindo-se dos fatores que abarcam o imbróglio da crise do sistema representativo democrático vigente no território nacional. Para atingir esse propósito, o trabalho delineia, inicialmente, um breve contexto histórico a fim de entender os principais aspectos que contribuíram direta ou indiretamente para a formação do atual cenário sociopolítico. Ao longo do desenvolvimento do texto, utiliza-se como suporte as principais ideias e teorias de alguns estudiosos dessa temática, apresentando, a princípio, tanto as características gerais que englobam o Estado contemporâneo quanto as especificidades encontradas no modelo estatal do Brasil. Em seguida, analisa as contradições inerentes ao ordenamento jurídico, discutindo não somente a relação entre Direito e Moral nos parâmetros da corrente jusfilosófica pós-positivista, mas também as questões relacionadas à garantia dos direitos fundamentais. Além disso, examina os fatores por trás da crise da democracia, principalmente no decorrer do século XXI, buscando compreender também as suas consequências. Como resultado, constata-se a necessidade de entender os moldes formais que competem ao Estado Democrático de Direito, assim como a problemática das dissonâncias do ordenamento jurídico e o desequilíbrio do sistema democrático, que são fenômenos estruturais e de significativa complexidade, sendo, então, intrínsecos à contemporaneidade contingente. Portanto, depreende-se que é fundamental encontrar os meios necessários para reestruturar o sistema democrático brasileiro em crise.


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