OS IMPACTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS IMPLÍCITOS NO CADASTRO DE MATERIAIS E PRODUTOS

André Luiz Reis Evangelista

Resumo


O objetivo do presente artigo foi apresentar os impactos fiscais e tributários decorrentes de alterações e modificação de informações no cadastro de materiais e produtos no âmbito SPED, instituído através do Convênio ICMS 143/2006, que regula os processos de escrituração de informações fiscais e tributárias no Brasil. Neste artigo, são apresentadas análises pertinentes aos mecanismos de compliance no âmbito SPED. O presente estudo intentou responder, avaliando as regulamentações pertinentes ao tema, considerando a complexidade tributária no país. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa pertinente ao Código Tributário Nacional, para desenvolver um estudo descritivo no âmbito das escriturações fiscais, dando ênfase à complexidade da matéria abordada. Foram analisados dados disponíveis em sítios virtuais, legislações, artigos e livros, a fim de realizar um levantamento de instrumentos aptos a apresentar a sensibilidade do processo, que podem colocar em risco o planejamento tributário das empresas.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.
Associada e indexada à